Política de Privacidade do 45vip – Seus Dados Protegidos

O 45vip é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online focada no mercado brasileiro, disponível em https://45vip.net. Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o 45vip atua como controlador dos dados pessoais coletados dos seus usuários, ou seja, é o 45vip quem decide quais dados coletar, por quê e como processá-los.

Como controlador, o 45vip é responsável por garantir que o tratamento de dados seja feito de forma legal, transparente e segura, respeitando todos os direitos previstos na LGPD e qualquer outra regulamentação aplicável ao mercado brasileiro. A plataforma conta com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado, cujo contato está disponível na Seção 13 deste documento.

Esta política cobre todos os dados pessoais que o 45vip coleta diretamente de você (como no cadastro ou nas configurações da conta), de forma automática durante o uso da plataforma (como logs de acesso e dados de navegação) e eventualmente de terceiros autorizados (como provedores de verificação de identidade utilizados no processo de KYC).

O 45vip coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Organizamos esses dados em três categorias:

Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo, CPF, data de nascimento e endereço de e-mail (no cadastro);
• Número de celular para autenticação de dois fatores e notificações da conta;
• Endereço residencial completo com CEP (solicitado durante o processo de KYC);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência (enviados no KYC);
• Dados de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques;
• Informações fornecidas voluntariamente ao entrar em contato com o suporte ao cliente.

Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada (estado/cidade) para verificação de elegibilidade e segurança;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo (celular, tablet, desktop);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, jogos acessados e horários de login;
• Histórico de apostas, depósitos e saques na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8);
• Logs de erros e dados técnicos para diagnóstico de problemas na plataforma.

Dados recebidos de terceiros:

• Confirmações de transações financeiras recebidas de processadores de pagamento como o sistema Pix do Banco Central, PicPay e Mercado Pago;
• Resultados de verificação de identidade de provedores especializados em KYC;
• Dados de listas de restrição de jogos responsáveis, quando aplicável pela regulamentação do setor.

O 45vip utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado é processado para fins diferentes dos aqui descritos sem sua autorização ou sem base legal prevista na LGPD:

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal. O 45vip trata seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas no Artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para criar sua conta, processar pagamentos via Pix e boleto, registrar apostas e fornecer os serviços que você contratou ao se cadastrar no 45vip;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), e manutenção de registros financeiros exigidos por lei;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): detecção e prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise técnica para melhoria dos serviços — sempre com ponderação entre o interesse do 45vip e os direitos dos usuários;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

O 45vip não trata dados pessoais com base em hipóteses não listadas acima nem para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais os dados foram originalmente coletados, conforme o princípio da finalidade estabelecido no Art. 6º da LGPD.

O 45vip não vende nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias abaixo:

• Processadores de pagamento: para processar transações via Pix (sistema do Banco Central), PicPay, Mercado Pago e operadoras de cartão de crédito e débito, compartilhamos apenas os dados mínimos necessários para completar a transação (como CPF e valor). Esses parceiros atuam como operadores de dados sob contrato que exige conformidade com a LGPD;
• Provedores de KYC: serviços especializados em verificação de identidade que nos auxiliam no processo de validação de documentos. Os dados são transmitidos de forma criptografada e não ficam armazenados permanentemente nesses sistemas;
• Provedores de jogos: fornecedores de slots, roleta ao vivo, blackjack e crash games podem receber identificadores anonimizados de sessão para registrar resultados de jogos. Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com provedores de jogos;
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, solicitação formal do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal ou de qualquer órgão regulador com competência legal para requisitar informações. O 45vip avalia cada solicitação antes de cumpri-la e notifica o usuário quando legalmente permitido;
• Auditores e consultores: profissionais jurídicos, contábeis ou de segurança da informação contratados pelo 45vip, sempre sob acordo de confidencialidade e com acesso apenas aos dados estritamente necessários para a atividade contratada.

O 45vip retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade da coleta ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais são:

• Dados da conta ativa: enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, dados básicos são mantidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais e legais;
• Documentos de KYC: mantidos por até 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98);
• Histórico de transações financeiras: 5 anos após a transação, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: 3 anos após a realização da aposta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e dados de navegação: 6 meses, prazo mínimo estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: 2 anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e conformidade;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados irreversivelmente. A exclusão é feita por processo que impede recuperação posterior dos dados identificáveis.

O 45vip implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do 45vip usam TLS 1.3 com cifras de alta segurança;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de KYC, dados bancários) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso por função: cada funcionário do 45vip acessa apenas os dados necessários para sua função específica, com logs de todos os acessos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para funcionários com acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: o 45vip realiza avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração em sua infraestrutura;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 45vip notifica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

Importante: nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O 45vip adota as melhores práticas do setor, mas não pode garantir segurança absoluta contra todos os tipos de ataques. Por isso, recomendamos que você também tome precauções do seu lado — como usar senhas fortes, não reutilizar senhas em outros serviços e ativar o 2FA na sua conta.

O 45vip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o uso e, com seu consentimento, personalizar a experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — como manter sua sessão ativa após o login e lembrar suas preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de performance e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários utilizam a plataforma — quais páginas são mais acessadas, onde ocorrem erros, quanto tempo os usuários passam em cada seção. Usamos essas informações para melhorar o 45vip. Esses cookies requerem seu consentimento;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências personalizadas, como o tema da interface e configurações de apostas. Requerem seu consentimento;
• Cookies de marketing (com consentimento explícito): usados para medir a eficácia de campanhas publicitárias e, com sua autorização, personalizar mensagens promocionais. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da sua conta no 45vip ou nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Bloquear cookies de análise e marketing não afeta sua capacidade de fazer apostas ou usar qualquer funcionalidade principal.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação às informações que o 45vip trata sobre você. Todos esses direitos podem ser exercidos pelo canal de contato descrito na Seção 13:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o DPO do 45vip pelo e-mail privacidade@45vip.net, informando o seu nome completo, CPF cadastrado e qual direito deseja exercer. Solicitações anônimas ou sem identificação adequada podem não ser atendidas por razões de segurança.

Se você considerar que o 45vip não atendeu satisfatoriamente uma solicitação de direito LGPD, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal gov.br.

O 45vip é uma plataforma exclusivamente para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente nenhum dado pessoal de menores de idade. O processo de KYC inclui verificação de data de nascimento justamente para garantir que apenas adultos tenham acesso aos serviços da plataforma.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor de idade criou uma conta no 45vip utilizando seus dados ou os dados da criança, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail suporte@45vip.net. A conta será bloqueada preventivamente durante a investigação e, se confirmado o uso por menor, encerrada imediatamente com devolução dos valores depositados após verificação.

Alguns serviços utilizados pelo 45vip — como provedores de infraestrutura de nuvem, fornecedores de jogos de cassino e ferramentas de análise — podem estar localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos para outros países, o 45vip assegura que essa transferência seja realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como detentores de nível adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais padrão que exigem do destinatário nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD;
• Políticas corporativas globais (binding corporate rules) aplicadas a grupos empresariais internacionais;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando nenhuma das salvaguardas acima for aplicável.

Em qualquer caso de transferência internacional, o 45vip mantém controle sobre como os dados são utilizados pelo destinatário e exige contratualmente a adoção de medidas de segurança equivalentes às descritas nesta política.

O 45vip pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações na legislação aplicável ou melhorias nas nossas práticas de privacidade. A data de última atualização sempre estará indicada no início do documento.

Quando realizarmos alterações significativas — que impactem materialmente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — você será notificado com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e por aviso na plataforma ao fazer login. Para alterações menores, como correções de texto ou atualizações de contato, a notificação pode ser feita apenas pela atualização da data no documento.

A continuidade do uso dos serviços do 45vip após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação da política atualizada. Se você não concordar com as novas condições, pode exercer seus direitos de exclusão de dados conforme a Seção 9 ou encerrar sua conta conforme os Termos e Condições.

O 45vip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pela LGPD para ser o ponto de contato entre os usuários, o 45vip e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, aos seus dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: privacidade@45vip.net — para solicitações formais de direitos LGPD e questões de privacidade;
• E-mail geral de suporte: suporte@45vip.net — para questões gerais sobre a conta e dúvidas sobre esta política;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após o login, para dúvidas rápidas;
• Central de ajuda: acesse nossa página de Perguntas Frequentes para respostas às dúvidas mais comuns.

O DPO do 45vip responde a solicitações relacionadas à LGPD em até 15 dias úteis. Para reclamações que não sejam resolvidas diretamente com o DPO, você pode encaminhar sua questão à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial gov.br.